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Conselho Estadual da Assistência Social toma posse nesta quinta-feira

A solenidade de posse dos novos integrantes do Conselho Estadual da Assistência Social (Ceas-PB) será realizada nesta quinta-feira (25), na sede da entidade, em João Pessoa. A nova diretoria foi eleita na sexta-feira (19) para o biênio 2014-2016. Foi escolhida presidente, a assistente social Jaciana Moura Magalhães que integra a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh). Fazem parte ainda da nova diretoria como 1º secretário, Sofia Ulisses Santos, e como 2º secretário, André Ricardo Fonsêca da Silva. A eleição foi acompanhada pelo promotor Valberto Lira, do Ministério Público.

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Entre as funções do Conselho Estadual estão deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social (PNAS) e seu funcionamento; convocar e encaminhar as decisões das conferências de assistência social; apreciar e aprovar o Plano da Assistência Social e apreciar e aprovar a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao Poder Legislativo, em consonância com as diretrizes das conferências nacional, estadual, distrital e municipal.

Também é função do Ceas-PB apreciar e aprovar a execução orçamentária e financeira do Fundo de Assistência a ser apresentada regularmente pelo gestor do Fundo; acompanhar os processos de pactuação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Comissão Intergestores Bipartite (CIB), além de divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais.

Fiscalização de programas sociais – Cabe ainda ao Ceas-PB inscrever entidades de assistência social, bem como serviços, programas, projetos socioassistenciais e fiscalizar a rede socioassistencial (executada pelo poder público e pela rede privada) zelando pela qualidade da prestação de serviços. Também cabe ao Conselho fiscalizar e acompanhar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF). O Conselho fica localizado na Casa dos Conselhos, em frente a Praça Dom Adauto, no Centro de João Pessoa.

 

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