O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) de Campina Grande autuou, nesta terça-feira (15), quatro instituições financeiras por ofertarem crédito online sem a consulta prévia ao Serviço de Proteção de Crédito do Brasil (SPC) e Serasa, descumprindo a Lei do Superendividamento.
A fiscalização constatou ofertas como “Dinheiro na hora, mesmo negativado!” e “Consignado: sem consulta ao SPC/Serasa”. As empresas têm 10 dias para defesa e podem ser penalizadas conforme o Código de Defesa do Consumidor e legislação estadual.
O promotor Osvaldo Lopes Barbosa destacou a importância do crédito responsável e da proteção aos superendividados, citando dados da CNDL/SPC Brasil que apontam para um aumento da inadimplência no país, atingindo 68,76 milhões de brasileiros em fevereiro de 2025.
Superendividamento
O superendividamento é a situação em que o consumidor não consegue pagar suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial. Pode incluir dívidas de consumo, contas de água, luz, telefone e gás, empréstimos com bancos e financeiras, e crediários, além da própria moradia e alimentação. Esses fatores criam a figura do “superendividado”, que tem gravemente comprometido o seu bem-estar, o de sua família, sua saúde e sua vida social.
De acordo com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) – órgãos responsáveis por elaborar o “indicador de inadimplência” -, 41,5% dos brasileiros estavam negativados em fevereiro de 2025, o que representa 68,76 milhões de consumidores. O percentual é 3,22% maior que o registrado em fevereiro de 2024.
Para a CNDL, a inadimplência no Brasil é preocupante e tende a se agravar, em razão da elevação das taxas de juros; da pressão da inflação dos alimentos no orçamento das famílias e da falta de “avanços significativos” na educação financeira dos brasileiros.