O INSS propôs ao Tribunal de Contas da União usar a telemedicina só na concessão do auxílio-doença, que é quando o segurado precisa se afastar temporariamente do trabalho por motivo de saúde. Milhares de pessoas estão na fila de espera por uma perícia.
Hamilton Pereira é padeiro. Foi afastado do trabalho depois de contrair Covid-19 e uma pneumonia, e não consegue voltar por falta de perícia da Previdência.
“A empresa só aceita voltar a trabalhar se eu passar pela perícia médica. E já tem dois meses que eu estou em casa parado, sem trabalhar e sem receber”, lamenta.
Pressionado pelo Tribunal de Contas da União, que exigiu uma solução imediata para reduzir a fila de 750 mil segurados que esperam por perícias, o governo apresentou um projeto-piloto de teleperícia. Mas só para os casos de pedidos de auxílio-doença de funcionários de empresas que têm convênio com o INSS.
Durante o teleatendimento, o trabalhador deve estar acompanhado de um médico do trabalho da empresa para fazer os testes e responder às perguntas do perito do INSS, que vai estar do outro lado da videochamada. Assim, o segurado não vai precisar ir, em um primeiro momento, até uma agência do INSS.
Depois da teleperícia, o perito pode: conceder o benefício; negar; ou determinar perícia presencial na agência da Previdência. A teleperícia não poderá ser feita para prorrogar o auxílio-doença ou para converter o auxílio em aposentadoria por incapacidade permanente.
O governo planeja fazer o projeto-piloto em novembro e dezembro. O TCU está analisando a proposta do INSS e deve se manifestar até a semana que vem.
Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais recomendou que os profissionais não participem desta teleperícia. Criticou o projeto e disse que o protocolo é “absolutamente ridículo, ilegal e imoral, e só abrange 10% dos segurados atendidos atualmente”.
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho também criticou a proposta e orientou os médicos do trabalho a “não participar de perícia médica nos termos expostos, por ser flagrante a ofensa ao código de ética e as leis vigentes no país”.
O Conselho Federal de Medicina, o CFM, está analisando a proposta. Diego Cherulli, advogado especialista em direito previdenciário, afirma que só esse projeto não vai resolver o problema.
“A teleperícia, para ser efetiva, ela precisa de um grande acordo com o CFM, com os institutos de perícia médicas e os próprios servidores públicos médicos peritos. É preciso fazer um acordo para que eles se entendam e isso possa ser traduzido em um novo protocolo. Esse protocolo é de experiência, ele é muito restrito. É uma medida para cumprimento da decisão do TCU. Em uma primeira análise terá uma redução pequena da fila, pois ela vai atingir só aqueles casos específicos que ele trata, mas em uma análise ampla, a redução não vai ser tão efetiva assim”, avalia.
Do Jornal Nacional.