O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, nesta quinta-feira (24), os valores referentes ao acordo de ressarcimento a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A medida faz parte de um esforço do Governo Federal para reparar prejuízos causados a milhares de segurados.
Segundo o governo, o processo de adesão ao acordo segue aberto e pode ser feito gratuitamente por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios, que atendem mais de 5 mil municípios em todo o país.
Até agora, cerca de 839 mil beneficiários aderiram ao acordo, o que representa 40,4% do total de 2,05 milhões de pessoas aptas. Os pagamentos seguirão a ordem de adesão, mas todos os contemplados receberão o valor diretamente na conta onde o benefício é depositado — sem necessidade de ação judicial, nem de fornecer dados bancários.
A adesão está disponível para beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. O ressarcimento será feito com correção monetária pelo IPCA, de forma administrativa e segura.
Para aderir pelo aplicativo Meu INSS, basta acessar a plataforma com CPF e senha, ir à aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler o comentário mais recente, selecionar “Sim” na opção “Aceito receber” e, em seguida, clicar em “Enviar”.
Em casos onde a entidade respondeu à contestação, o processo segue em análise. O beneficiário será notificado e poderá aceitar a justificativa apresentada, questioná-la por suspeita de falsidade ideológica ou afirmar que não reconhece a assinatura. Se houver nova contestação e os valores não forem devolvidos em até cinco dias úteis, o caso será encaminhado para auditoria, com possibilidade de assistência jurídica pelas Defensorias Públicas Estaduais.
O prazo para contestar os descontos vai até 14 de novembro, e mesmo após essa data a adesão ao acordo seguirá disponível. O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail, e orienta que as consultas e adesões sejam feitas apenas pelos canais oficiais: o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios.