Os textos sugerem diferentes medidas para evitar que os múltiplos fatores que pressionam a inflação desse setor sejam repassados ao consumidor final – e que, com isso, os preços fiquem ainda maiores.
Pelo menos duas propostas de Emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei sobre o tema estão em discussão simultânea no parlamento. Até esta sexta-feira (4), ainda não era possível cravar qual das propostas vai conseguir no Congresso.
A ideia de novas regras para reduzir o preço dos princípios básicos do próprio governo – que, entre outras coisas, teme o impacto da inflação na campanha de reeleição de Bolsonaro .
A equipe econômica, no entanto, defende um texto bem mais “modesto” que as propostas na mesa até o momento. Técnicos do Ministério da Economia defendem reduzir, ou até zerar, apenas os impostos que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.
Parlamentares e integrantes da “ala política” do governo, no entanto, defendem propostas amplas – que também podem derrubar mais a zero os impostos sobre a gasolina e o etanol. A ideia tem a simpatia da Casa Civil de Bolsonaro , por exemplo, como informou a colunista do g1 Ana Flor .
Há congressistas que vão e além de apresentarem ainda mais: Ajuda a caminhoneiros e criação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis.
Em comum, todas as opções impostas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) podem permitir que impostos sejam reduzidos ou zerados sem medida de redução — redução de alguma redução ou aumento de responsabilidade.
As propostas em análise também ultrapassam o tema dos combustíveis e também o gás de cozinha e incluem os chamados “tributos extrafiscais” (que outras funções de enchimento dos cofres públicos). Está na mira, por exemplo, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) , ideia que partiu do próprio governo.
Se aprovados, como propostas vão contribuir para aumentar ou rombo nas contas públicas em 2022 , já que União, estados e municípios poderão abrir mão de arrecadação. O Orçamento sancionado já está previsto de R$ 79,3 bilhões para a União .
Para o economista e tributarista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), a dispensa no preço dos produtos é fruto da alta das cotações do petróleo no mercado internacional e da avaliação do câmbio, e não, dos impostos que são cobrados.
“A tributação desde que é responsável pela alta do preço dos combustíveis? Não. Os governadores congelaram o ICMS do ano passado PIS/Cofins já faz tempo que é um valor fixo por muito tempo que é um valor fixo por litro”.
Appy acrescenta que, enquanto o mundo inteiro está migrando para tributar mais combustíveis fósseis, o país detalha sua inversa.
O economista diz, ainda, que faria sentido do ponto de vista tributário fazer uma mudança estrutural na cobrança do ICMS – um tema que não é encarado por nenhuma das propostas em tramitação.
O deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentou na quinta-feira (3) uma PEC para zero os impostos que incidem sobre as substâncias químicas e o gás de cozinha, além daslíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IP) , tudo sem necessidade de compensação.
A colunista do g1 Ana Flor apurou que o texto foi costurado com a área política do governo e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), embora desagrade a área econômica.
Para começar a tramitar oficialmente na Câmara, o texto ainda precisa do apoio de 171 deputados.
- permitir que União, estados e municípios e municípios não tenham impostos sobre combustíveis e gasolina diesel e gás de cozinha em 2022 e 2023 sem medida de compensação;
- permitir que União, estados e municípios reduzam como alíquotas de quaisquer tributos de caráter extrafiscal, como o IPI, o IOF e a Cide, nos anos de 2022 e 2023 sem necessidade de compensação.
Um dos textos cria um fundo de estabilização do preço do petróleo e resultados , que seria abastecido por um novo imposto sobre a exportação do petróleo bruto. O projeto conta com o apoio do Fórum Nacional dos Governadores.
- criar o “Programa de Estabilização”, uma espécie de “conta de compensação comum” para ser usada para atenuar ou reajustar o preço dos produtos químicos ao consumidor final. O governo será responsável por estabelecer os parâmetros que vão disparar o uso da conta;
- financiar o programa, principalmente, a partir da criação do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto. Como alíquotas são aplicadas a partir do momento do momento progressivo o preço US$.
Além desse novo tributo, o fundo de estabilização poderá ser abastecido, segundo a proposta, com:
- da Petrobras;
- parcela da União na exploração de óleo e gás no regime de partilha de produção e de concessão;
- Positivo apurado no balanço semestral do Banco Central com as reservas cambiais, e
- eventuais superávits do governo central.
O outro projeto estabelecido por o Imposto sobre a cobrança sobre a circulação de Mercadorias e Serviços cobrados sobre o imposto cobrado sobre a circulação, estabelecendo valores fixos sobre os impostos, estabelecendo valores fixos sobre a lei estadual. O texto ainda não teria o apoio dos governadores.
A é ainda mais ampla que a proposta de seus pares , ao criar um auxílio a diesel a caminhoneiros e ao permitir que os impostos sobre a energia elétrica sejam zerados .
Para começar a tramitar oficialmente no Senado, o texto de precisa apoio de 27 – o que já foi aprovado pelo senador, segundo a assessoria de precisão. A equipe econômica é contra, devido ao alto impacto fiscal.
- permitir que União, estados e municípios reduzam ou zerem impostos sobre diesel, biodiesel, energia elétrica em 2022 e 2023 sem precisar de medida de compensação;
- permitir que União, estados e municípios reduzam como alíquotas de quaisquer tributos de caráter extrafiscal, como o IPI, o IOF e a Cide, nos anos de 2022 e 2023 sem necessidade de compensação;
- permita que a União chore um auxílio mensal de diesel de até R$ 1,2 mil para os investidores autônomos;
- permitir que a União suba de 50% para 100% o pagamento às famílias de baixa renda para a compra do gás de cozinha;
- repassar R$ 5 bilhões para os municípios injetarem no setor de transporte público.
Do G1