Durante audiência pública de autoria do deputado estadual Anísio Maia (PT), na manhã desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), para discutir a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), deputados demonstraram que ainda não possuem posicionamento definido.
O deputado estadual Hérvazio Bezerra (PSB), líder do governo na ALPB, destaca que a criação do TCM é constitucional e afirma que, independente da votação, a Casa fecha para recesso. “A audiência é inoportuna porque é um debate imaturo e precipitado. Não podemos fazer audiência para tratar isso toda semana , o TCM é constitucional, é legal. Não cabe é discurso apelativo e demagogo. E com certeza fechamos o ano, se votar ou não “, disse.
O deputado estadual Nabor Wanderley (PMDB) declarou que ainda não há posicionamento decidido sobre a criação do TCM, mas que inicialmente é contra. “Sinceramente meu posicionamento primário é ser contra, mas ainda não estou totalmente decidido. Já comuniquei em reuniões e ao próprio presidente”, afirmou.
O presidente da ALPB, deputado estadual Adriano Galdino (PSB) defende a implantação do TCM e destaca que quantos mais órgãos públicos fiscalizadores, os recursos serão melhor aplicados.
“O TCM do Ceará que foi criado há 40 anos que tem população de 9 milhões gasta 70 milhões, aqui na Paraíba tem R$ 3 milhões, então se usarmos a proporcionalidade aqui gastaria em torno de R$ 30 a 35 milhões, esse seria o custo. O que se coloca que o executivo não vai ter custo, é errado, porque terá custo. O TCM não traz nenhum prejuízo para nenhum funcionário, só quem perde a corte, que são os conselheiros, que perderão prestígio político, mas os funcionários não perde nada, os direitos são legitimados pela Constituição Estadual e Federal. Agora a discussão é qual benefício que esse novo órgão pode trazer aos paraibanos, mais um órgão controlador. Vamos debater se o custo benefício da criação do novo órgão traz benefício aos paraibanos. Eu sinceramente acredito, porque quanto mais escola, mais educação, quanto mais hospitais, mais saúde, quanto mais órgãos públicos controladores, mais a certeza que o recurso público será bem aplicado na Paraíba. Se juridicamente podemos, agora é discutir o custo benefício”, declarou.