A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba entrega, nesta segunda-feira (18), a partir das 10h, no auditório da autarquia, em João Pessoa, cerca de 150 títulos definitivos de domínio a agricultores beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Receberão os documentos famílias dos assentamentos Barra de Gramame, no município de Conde, e Nova Tatiane e Santa Terezinha, em Pedras de Fogo – na Região Metropolitana de João Pessoa.
Devem participar da solenidade, além de servidores e do superintendente do Incra/PB, Rinaldo Maranhão, as famílias assentadas que receberão os títulos definitivos, lideranças de movimentos sociais do campo e representantes de órgãos e entidades parceiras.
Títulos definitivos
O título de domínio é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pelas leis 8.629/93 e 13.465/17, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tem condições de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público – representado pelo Incra – e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.
Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, que representa o coroamento do processo reformista, o Incra disponibiliza a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação a partir de 2001, em cada uma das superintendências regionais, conferindo publicidade ao processo de recebimento de títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis objeto de reforma agrária.
