O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta terça-feira (24) qualquer chance da Casa Legislativa legalizar supersalários.

Hugo defende que o Executivo participe de uma discussão para que exista uma solução “estruturante” para o tema.

No começo do mês, o Congresso Nacional aprovou um projeto que permite que servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal recebam até R$ 77 mil mensais, valor que ultrapassa o teto constitucional de R$ 46 mil.

As propostas aprovadas pelo Congresso Nacional, estabelecem reajuste para o ano de 2026. Ainda foram sancionadas:

• A substituição das atuais gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégica, de natureza remuneratória e sujeita ao teto constitucional;
• O reconhecimento das três carreiras como de Estado;
• No TCU, há a ampliação do número de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos os cargos.

No entanto, Lula vetou dispositivos que previam escalonamento para aumentos nos anos de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de licença compensatória de conversão em pecúnia — essas podendo ultrapassar o teto. Da CNN.