O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), defendeu, nesta quarta-feira (23), a proposta que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar paraibano afirmou que o objetivo do projeto é “garantir segurança, direitos e oportunidades” para os trabalhadores do setor.
A fala de Hugo Motta ocorre após a instalação da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD–CE).
“Criamos na Câmara uma comissão especial para discutir uma regulação moderna para esse novo mercado de trabalho. O nosso objetivo é simples: encontrar um caminho que traga segurança, direitos e oportunidades para esses trabalhadores”, declarou Motta.
O que propõe o PLP 152/2025
A proposta estabelece uma série de direitos para motoristas e entregadores de aplicativo, como:
Inclusão previdenciária dos trabalhadores;
Regras transparentes de remuneração;
Recebimento integral das gorjetas;
Impedimento de penalização por desconexão ou recusa de corridas/entregas.
Além disso, o texto também determina responsabilidades para as plataformas, que deverão:
Garantir a segurança do serviço prestado;
Recolher as contribuições sociais obrigatórias.
“Vamos garantir direitos a esses trabalhadores desse novo mercado de trabalho que veio para ficar”, reforçou o presidente da Câmara.
Ver essa foto no Instagram
Comissão especial e expectativa internacional
A comissão especial será presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL–PA) e terá como relator Augusto Coutinho (Republicanos–PE). Para Hugo Motta, o equilíbrio entre os interesses das empresas e dos trabalhadores será a chave para uma regulamentação eficaz.
“Queremos garantir às empresas que elas seguirão crescendo e gerando renda. Tenho plena certeza de que o Brasil irá aprovar uma lei que será exemplo para o mundo inteiro”, afirmou.
