
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não incluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado na agenda da semana. A decisão, embora defendida por líderes do PL e do PP em uma reunião, foi considerada prematura por outras lideranças, como o líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
A discussão sobre a proposta, que é uma das prioridades da oposição, deve ser retomada na próxima semana. A PEC, que tramita na Câmara desde 2018, busca acabar com o foro privilegiado, com exceções, e é vista pela oposição como uma forma de prejudicar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas por juristas, o fim do foro poderia aumentar a impunidade, pois os processos contra parlamentares passariam a ser julgados em instâncias onde eles têm mais influência.
Além disso, os parlamentares pretendem incluir na PEC uma mudança que exigiria autorização prévia do Congresso para a abertura de processos contra deputados e senadores, o que na prática funcionaria como uma blindagem, restaurando uma regra que vigorou até 2001.