A Câmara dos Deputados aprovou emenda do deputado federal Hugo Motta (Republicanos/PB) à Medida Provisória (MP) 1076/2021, para tornar permanente o Auxílio Brasil.
Após os trâmites legislativos , além de acrescentar um valor extra para as famílias que recebem o benefício, a MP garante o funcionamento permanente do projeto de distribuição de renda. “A PEC dos Precatórios, da qual fui relator, sofreu muitas críticas quanto à implementação do Auxílio Brasil, já que alguns partidos afirmavam que a aprovação do Auxílio a partir do espaço fiscal aberto pela PEC dos Precatórios era uma ação eleitoreira. No entanto, enquanto parlamentar, já havia dialogado para que pudéssemos tornar o programa permanente, atendendo as famílias em vulnerabilidade social, a exemplo do que foi o Bolsa Famílias”, afirmou.
Hugo Motta explicou ainda que a ideia da Medida Provisória é instituir o benefício extra a partir de 2023, garantindo que cada família receba o valor mínimo de R$ 400,00 (quatrocentos reais).