O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta terça-feira (9/7), que aumentar o cashback (devolução de parte dos impostos pagos pela população) aos mais pobres seria uma alternativa à não inclusão da proteína animal na cesta básica isenta de impostos da reforma tributária.
“Quanto menos exceções, melhor. Mas, muitas vezes, o parlamentar se sente compelido a considerar uma proposta que vai afetar a vida das pessoas”, explicou o titular da pasta, após participar de reunião com líderes partidários da Câmara dos Deputados, na Residência Oficial da Presidência da Câmara.
Segundo o ministro, há uma discussão, no âmbito do cashback, para aumentar a parcela do imposto que é devolvida para inscritos no Cadastro Único. “Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio”, argumentou.
O cashback é destinado às famílias que recebem até meio salário mínimo e que são inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Ainda não foi definido como será feita essa devolução.
Com a reforma tributária, haverá dois tipos de cestas básicas:
- alíquota zero; e
- alíquota reduzida de 60% e cashback – uma devolução de parte do valor pago por um serviço ou produto.
Haddad informou que a inclusão da carne na cesta básica isenta teria impacto de 0,53 ponto percentual (p.p.) na alíquota pelos cálculos da Receita Federal e de 0,57 p.p pelo modelo do Banco Mundial, que é ligeiramente diferente. A taxa – considerada padrão para os impostos e, de acordo com o texto atual, sem a isenção das carnes – hoje é estimada em 26,5%.
O tema das carnes ganhou destaque depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ventilar a possibilidade de isentar, pelo menos, o frango. O setor do agronegócio também tem feito pressão para a inclusão das carnes na cesta básica. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se contra a sugestão.
“Não tem polêmica com relação à carne. Nunca houve proteína na cesta básica. Nunca houve. Se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, enfatizou Lira.
Caberá aos líderes partidários a decisão final sobre a inclusão ou não das carnes na cesta básica isenta.
Regulamentação da reforma tributária
O presidente da Câmara pretende votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 ainda nesta semana, a partir desta quarta-feira (10/7). O texto – o principal de regulamentação da reforma sobre o consumo – estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
A Câmara dos Deputados suspendeu as reuniões de comissões da Casa agendadas para esta semana, com o objetivo de concentrar os esforços nas discussões sobre a regulamentação antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho.
Por se tratar de projeto de lei complementar, são necessários 257 votos, mas o titular da Fazenda disse mirar um número maior: “Nós não não estamos mirando esse número. Nós queremos uma votação expressiva como aconteceu com a emenda constitucional. Foi uma votação muito acima do necessário”.
Haddad ainda reconheceu o trabalho de Lira e disse que o presidente da Câmara “está dando uma demonstração de liderar um processo complexo, com muita determinação”. Do Metrópoles.