O governo federal decidiu adiar o prazo de cadastro e pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS, e que terminaria nesta sexta-feira (6).
Medida provisória (MP) será publicada nesta quinta-feira (5) pelo governo prorrogando o prazo de pagamento do eSocial por mais 30 dias. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já tinha admitido que o prazo poderia ser prorrogado em razão dos problemas técnicos para emitir a guia de pagamento dos tributos.
“Depende do posicionamento do Serpro (o serviço de processamento de dados do governo), mas eu acho que a gente vai tomar todas as providências necessárias para ver uma conclusão disso. Se for necessário adiar, a gente adia porque é uma questão tecnológica”, afirmou o ministro.
Até a véspera, a Receita descartava qualquer possibilidade de mudança na data de pagamento do eSocial. Mas, nesta quarta-feira (4), o Fisco passou a cogitar a possibilidade, diante dos problemas enfrentados pelos empregadores para emitir a guia dos tributos devidos aos empregados domésticos.
A Receita informou que solicitou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), uma “avaliação técnica definitiva” sobre a instabilidade do programa. “Essa avaliação do prestador de serviço servirá de base para avaliação do Governo quanto à possibilidade de prorrogação dos prazos do eSocial”, disse a Receita, em nota divulgada mais cedo.
Balanço
Segundo a Receita, 134.740 guias de pagamento foram emitidas até as 17h desta terça-feira (30, o equivalente a pouco menos de 13% dos empregados cadastrados.
De acordo com o Fisco, 1,13 milhão de patrões já estão cadastrados no site do eSocial, ao mesmo tempo em que 1,16 milhão de empregados domésticos também estão com cadastro finalizado. A diferença, de 33 mil empregados a mais, refere-se aos patrões que têm mais de um empregado doméstico. As informações são do G1.