Governo monta acordo para levar modelo do CNU a estados e municípios

O governo federal iniciou as articulações para levar o modelo do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, para estados e municípios.

📎 Realizado pela primeira vez em 2024, o CNU reúne vagas de vários órgãos públicos em um único concurso. Em vez de cada órgão fazer sua própria seleção, todos usam a mesma prova, aplicada ao mesmo tempo em centenas de cidades do país.

Em documento antecipado com exclusividade ao g1, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e a organização República.org firmam um compromisso para adaptar e disseminar, em estados e municípios, as inovações desenvolvidas no Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

A iniciativa não significa que haverá um concurso único para todos os estados nem que governadores e prefeitos serão obrigados a adotar o modelo.

O objetivo, neste momento, é abrir uma agenda de cooperação para compartilhar experiências, produzir estudos e apoiar governos interessados em avaliar formatos inspirados no CNU.

A carta foi assinada durante o 136º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, em Teresina (PI). O anúncio da iniciativa será sexta-feira (7).

“A gente imagina várias formas [de apoio]. Uma forma é a questão do conteúdo das provas, de pensar a forma de seleção. (…) e tem um lado de fato de compartilhar infraestruturas”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Segundo ela, a experiência acumulada pelo governo federal poderá ser compartilhada tanto na elaboração dos certames quanto na logística necessária para sua realização.

De acordo com representantes das entidades participantes, a proposta nasceu em um momento em que estados e municípios enfrentam desafios para planejar, financiar e executar concursos públicos, especialmente para cargos ligados à gestão da máquina pública.

Samuel Pontes, presidente do Consad, afirma que esse é um problema frequentemente apontado por gestores estaduais em diferentes regiões do país.

“É urgente fortalecer o serviço público, a contratação de servidores, mas é muito pesada a máquina que você precisa fazer girar para planejar, contratar a banca, realizar as provas, atrair os servidores, garantir planos de carreira que realmente sejam atrativos para profissionais qualificados.”

Segundo a ministra, alguns governos já procuraram o Ministério da Gestão demonstrando interesse em conhecer ou até adotar soluções inspiradas no modelo do CNU.

Ela citou o Piauí, cujo secretário de Administração e atual presidente do Consad, Samuel Pontes, foi um dos primeiros a defender a ideia, além de municípios como Juiz de Fora e estados como Bahia e Rio de Janeiro.

Esther Dweck ressalta, porém, que ainda não há adesões formalizadas e que o objetivo da parceria é justamente estruturar os estudos necessários para eventuais projetos futuros.

A avaliação das instituições que assinaram a carta é que parte da experiência acumulada pelo governo federal na implementação do CNU pode ajudar a enfrentar esses desafios, reduzindo desigualdades de capacidade técnica entre diferentes entes federativos e ampliando o acesso a soluções já testadas pela União.

Para Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org, uma das principais inovações do CNU foi permitir que candidatos de diferentes regiões do país participassem das seleções sem a necessidade de longos deslocamentos para capitais ou grandes centros.

“Você conseguir levar a mesma prova não só nos grandes centros tradicionais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Você conseguir levar a mesma prova de do Oiapoque ao Chuí é uma inovação gigantesca.”

A carta também destaca outros resultados observados na experiência federal, como a racionalização de custos, a incorporação de tecnologias, o fortalecimento da governança dos processos seletivos e o aumento da eficiência administrativa.

A expectativa é que parte dessas experiências possa servir de referência para estados interessados em modernizar seus próprios sistemas de recrutamento e seleção de servidores.

Para Dweck, os principais ganhos para governos estaduais e municipais estão relacionados à redução de custos, ao aumento da segurança dos concursos e ao aperfeiçoamento dos processos seletivos.

“Eu acho que o primeiro é segurança e redução de custos. Como eu falei, eu acho que essas duas coisas são importantes. E o terceiro é a gente pensar junto a forma de seleção.” Do g1.