O Governo do Estado da Paraíba, por meio de uma nota divulgada, declarou que irá recorrer da decisão da Juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da Primeira Vara da Fazenda Pública, de João Pessoa, suspendendo as atividades do Programa Empreender Paraíba deste ano.
Na nota, o Governo informa que o Empreender é um dos principais instrumentos de geração de emprego e renda e fortalecimento da economia local e afirmou que a suspensão deste programa é uma violência contra uma ação institucional sem comprovação irregular.
Confira a nota na íntegra:
NOTA
O Governo do Estado informa que irá recorrer da decisão que, inadequadamente, determinou a suspensão do programa Empreender Paraíba, um dos principais instrumentos de geração de emprego e renda e fortalecimento da economia local.
É mais uma violência contra uma ação institucional sobre a qual não há comprovação alguma de uso eleitoreiro ou irregular. E que só pode ser compreendida como parte de um roteiro que desemboca no depósito dos interesses políticos em disputa na Paraíba.
Acima disso, no entanto, estão os interesses coletivos, e a irrestrita observância dos preceitos legais, que serão preservados e defendidos por este Governo em qualquer instância. E sob qualquer condição.
