No último fim de semana o Governo Federal enviou 40 respiradores para os municípios de Campina Grande e João Pessoa, 20 para cada prefeitura. A chegada dos equipamentos, claro, foi motivo de comemoração e, em Campina, eles até chegaram a provocar uma disputa política sobre quem teria ‘conseguido’ os utensílios junto ao Ministério da Saúde. No entanto, o fato é que o Governo Federal ainda está em débito com o Estado. Uma Ação Civil Pública proposta por representantes do Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) pede que a União libere 84 respiradores que foram contratados pelo Governo da Paraíba por R$ 4,3 milhões e retidos pelo Ministério da Saúde, através de requisição administrativa. As informações são do blog Pleno Poder, do jornalista João Paulo Medeiros, no Jornal da Paraíba.
A Paraíba chegou a empenhar a compra com a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA, no mês de março deste ano, mas no dia 2 de abril foi informada de que os equipamentos tinham sido requisitados pelo Ministério. Cada respirador foi contratado por R$ 52 mil. Na avaliação dos MPs, a ação do Governo Federal é ilegal e prejudicou o planejamento feito pelo Governo estadual no combate ao coronavírus.
“Diante desse fato, o Estado da Paraíba teve seu planejamento de ampliação dos leitos de UTI inteiramente frustrado, em razão da requisição
administrativa ilegal empreendida pela União. Isto é, a União assumiu, mediante simples requisição administrativa, o patrimônio legitimamente
adquirido pelo Estado da Paraíba. Diante da urgência em se adquirir os mencionados equipamentos, o Estado da Paraíba manteve o contrato, mas cancelou momentaneamente a nota de empenho nº 04886, emitida em favor da empresa, para que, assim, pudesse redirecionar o recurso para a celebração de novo negócio jurídico”, relatam os MPs.
Na ação, os membros dos MPs registram que “agindo assim, ou seja, requisitando todos (ou praticamente todos) os equipamentos produzidos no mercado nacional, o Ministério da Saúde atenta contra a competência comum dos demais entes políticos para o enfrentamento da COVID-19, além de impossibilitar que o Estado/Município incremente o número de leitos de UTI adequados ao tratamento dos pacientes infectados em seu território”.
Outras tentativas frustradas
Depois do episódio, o Estado da Paraíba tentou comprar respiradores por duas vezes através do Consórcio Nordeste, mas até agora os equipamentos não chegaram – conforme os MPs. Na primeira tentativa chegou a pagar R$ 4,9 milhões à empresa Hempcare Pharma Representações LTDA para adquirir 30 respiradores, mas “a empresa contratada, contudo, não cumpriu com o prazo de entrega dos aparelhos adquiridos, tendo o Consórcio Nordeste (v. anexo) rescindido a avença. Todavia, a empresa contratada não devolveu ao Consórcio Nordeste, até o presente momento, o valor pago pelo Estado da Paraíba”.
Numa outra tentativa, o Governo estadual firmou contrato com a empresa Pulsar Development Internacional LTDA para receber 75 respiradores com a quantia de R$ 7,5 milhões. O dinheiro foi pago e de acordo com a Ação Civil Pública dos MPs todos os respiradores já deveriam ter sido entregues até o dia 09 de maio. “Ressalta-se que, ainda que o prazo fosse contado em dias úteis (o que não se vislumbra na avença), o prazo, de qualquer maneira, já decorreu há muito, evidenciando, assim, patentemente a inadimplência da empresa contratada. Verifica-se, portanto, o terceiro infortúnio para o recebimento dos respiradores pulmonares diligentemente adquiridos”, observam os MPs.