O advogado-geral da União, José Levi, entregou neste sábado (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o plano nacional de imunização contra a Covid-19.
O documento entregue ao STF tem o título de “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, assinado pelo Ministério da Saúde. O material foi anexado às ações que devem ser julgadas nesta semana pela Corte e que discutem o tema.
O plano é dividido em 10 eixos, entre os quais vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e comunicação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não aprovou nenhuma vacina para imunização da população brasileira.
Segundo o material enviado ao STF, o Brasil “garantiu” 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos:
- Fiocruz/Astrazeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões no segundo semestre;
- Covax Facility: 42,5 milhões de doses
- Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação)
Os números incluem a negociação para adquirir a vacina da Pfizer, já utilizada no Reino Unido e que recebeu aprovação para uso emergencial da agência reguladora de medicamentos americana, a FDA.
Segundo o plano, a interrupção da circulação do vírus no Brasil depende de uma vacina “altamente eficaz” tomada por mais de 70% da população. Conforme o governo, enquanto não há ampla disponibilidade de vacinas no mundo, é preciso definir grupos prioritários a fim de “contribuir para a redução de morbidade e mortalidade” pela Covid-19.
O plano tem um quadro com a estimativa de quantas pessoas deverão ser vacinadas em cada grupo prioritário, a partir do cronograma e quantitativo de doses já acertado pelo governo da “vacina de Oxford”, produzida em parceria pela universidade britânica e a empresa AstraZeneca, que tem parceria no Brasil com a Fiocruz.
Grupos prioritários
O plano define grupos prioritários para a vacinação. Essa etapa é dividida em quatro fases. Somando as quatro fases dos grupos prioritários, o plano prevê 108,3 milhões de doses.
O Ministério da Saúde pondera no plano que os grupos são “preliminares” e passíveis de mudanças a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, bem como possíveis contraindicações.
Primeira fase:
- Trabalhadores de saúde: 5.886.718 pessoas
- Pessoas a partir de 80 anos: 4.266.553
- Pessoas de 75 a 79 anos de idade: 3.480.532
- Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas: 198.249
- Indígenas: 2 410.348
- Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 29.909.040
Segunda fase:
- Pessoas de 70 a 74 anos: 5.174.382
- Pessoas de 65 a 69 anos: 7.081.676
- Pessoas de 60 a 64 anos: 9.091.902
- Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 44.830.716
Terceira fase:
- Pessoas com comorbidades: 12.661.921
- Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 26.590.034
Quarta fase:
- Professores, nível básico ao superior: 2.344.373
- Forças de segurança e salvamento: 850.496
- Funcionários do sistema prisional: 144.451
- Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 7.012.572
Ação no STF
O caso começou a ser analisado em plenário virtual, mas foi retirado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Relator do caso no STF, o ministro Ricardo Lewandowski havia adiantado o voto, a favor de que o governo federal apresentasse em 30 dias um plano detalhando as estratégias e ações para assegurar a oferta de vacinas para o coronavírus.
Dias depois, o governo federal apresentou uma “estratégia preliminar” para a vacinação da população contra a Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é imunizar 109,5 milhões de pessoas.
Neste sábado (12), o ministro Ricardo Lewandowski determinou que se dê “ampla publicidade” ao plano e que pediu que as ações sejam retiradas da pauta do plenário da Corte “para melhor exame”. O ministro também determinou que o documento seja encaminhado ao Congresso Nacional.
Do G1