O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, faculta o expediente nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nesta quarta-feira 31 de dezembro, em virtude das festividades do Ano Novo. De acordo com portaria da Secretaria da Administração, publicada na semana passada, serão preservados os serviços essenciais.
A portaria determina ainda que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente do dia 30 de dezembro e liberados uma hora antes do início do expediente em 2 de janeiro de 2015.
De acordo com a portaria, qualquer liberação excepcional será precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.
A exemplo do que ocorreu no expediente facultativo do dia 24 de dezembro, véspera do Natal, a Polícia Militar fica incumbida de apreender e o recolher ao Gabinete Militar do Governador os veículos encontrados transitando no período sem a devida autorização.