O Paraíba Já teve acesso, nesta segunda-feira (18), ao pedido de direto de resposta solicitado pelo Governo do Estado para rebater suposta denúncia veiculada pelo Jornal da Paraíba envolvendo o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).
Na nota, um trecho que não foi publicado pelo veículo de comunicação, o Governo do Estado informa que estará acionando judicialmente o Jornal da Paraíba, “por ter envolvido numa invencionice sem precedentes, tratando como verdade absoluta, conforme atestam as manchetes e o texto da referida matéria, o nome de dirigentes do Detran, bem como do próprio órgão, com base em ilações feitas sem o mínimo de comprovação”.
Confira abaixo, na íntegra, o teor do pedido de direto de resposta do Governo do Estado
Direito de Resposta
O governo do Estado da Paraíba vem público repudiar e lamentar a exploração sensacionalista e irresponsável dada à matéria publicada na página A3 da edição do dia 10 de janeiro de 2016 do Jornal da Paraíba, ao tempo em que apresenta Direito de Resposta para informar que vai acionar judicialmente o veículo de comunicação por ter envolvido numa invencionice sem precedentes, tratando como verdade absoluta, conforme atestam as manchetes e o texto da referida matéria, o nome de dirigentes do Detran, bem como do próprio órgão, com base em ilações feitas sem o mínimo de comprovação.
A tal “denúncia” de fraude em contratação de empresa para vistoria de veículos se desmancha no ar diante da confirmação formal de que a proposta da Taos Brasil Vistorial Veicular foi formalmente rejeitada pelo Detran, conforme atesta o ofício de número 549/2015, assinado pelo superintendente do órgão, Aristeu Chaves, em novembro de 2015, endereçado ao sócio diretor da empresa, Juan Demétrius Casado Liberal, pelo qual se justifica as razões da rejeição, como se pode ver em documento anexo.
Ou seja, a reportagem se propõe a falar em “corrupção”, “fraude” e “esquema” de algo que foi INDEFERIDO pelo Detran da Paraíba, com base em decisão administrativa. Publicação, portanto, que só pode encontrar razão de ser se estimulada por motivações outras que não o direito de bem informar.
Isto porque, também em 2015, de acordo com as portarias de números 007/2015, 008/2015 e 061/2015, o Detran da Paraíba decidiu retomar pra si a prerrogativa de também realizar, dentro de sua capacidade estrutural, as vistorias nos veículos que transitam neste estado, passando a tomar as providências para realizar em conjunto com o Instituto de Polícia Científica qualquer tipo de vistoria veicular de sua competência.
E, em outubro de 2015, abriu, por decisão própria, conforme portaria de número 255/2015, assinado pelo atual superintendente do órgão, Aristeu Chaves, Processo Administrativo para apurar possíveis irregularidades na execução dos serviços da empresa LTDA-RENAVIM, credenciada desde outubro de 2014, constatadas tanto na questão da qualidade dos serviços quanto na execução do contrato, a exemplo de laudos emitidos por funcionários sem certificados para exercer o serviço, entre outras.
O governo também considera descabida e inverídica a ilação de que o atual superintendente do órgão chegou ao cargo por indicação da deputada estadual, Estela Bezerra.
E reafirma, apesar disso, que não aceitará por hipótese alguma ser irresponsavelmente exposto e usado por causa das disputas de empresas interessadas em firmar contratos com o Estado. Nem muito menos permanecer inerte diante da exploração por parte de veículos que fecham e abrem os olhos de acordo com suas conveniências políticas.
A atual gestão tem se pautado desde o primeiro dia que passou a conduzir os destinos deste Estado em moralizar o funcionamento dos órgãos e setores do Poder Executivo Estadual, já tendo registrado no Detran-PB, e em diversas outras áreas do governo, a iniciativa de várias operações no sentido de coibir quaisquer tentativas de corrupção ou mau uso do dinheiro público, como se pôde atestar, mais recentemente, em operação que resultou na prisão de seis pessoas, entre elas funcionários do órgão, provocada pela Corregedoria Geral do próprio Detran. Além de operações anteriores que resultaram na prisão de um despachante e também uma representante da própria RENAVIM.
Por fim, reafirma seu compromisso com o zelo pelo dinheiro público, uma prática que além de garantir recursos para o maior patamar de investimento público na Paraíba, se consolidou como uma marca de quem o conduz sem medo de detratores. E pelo bem de milhares de paraibanos e paraibanas que acompanham os avanços deste Estado.