Governo da PB torna mais rígidas regras para emissão de passagens e diárias para servidores

Entraram em vigor, nesta sexta-feira (8), regras mais rígidas para a concessão de diárias e de passagens para servidores do Governo da Paraíba que precisam viajar a trabalho para fora do Estado.

Agora, as concessões de diárias e de passagens para servidores serão analisadas caso a caso pela Chefia de Gabinete do Governador, que pode autorizar ou não a emissão.

As regras foram publicadas do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (8) e ao que parece tem um caráter preventivo, já que elas passam a valer poucos dias após a operação policial ‘Natal Luz’, que prendeu 11 vereadores do município de Santa Rita, acusados de forjar um evento para passearem pelo Natal Luz, no município gaúcho de Gramado, às custas da Câmara Municipal da cidade.

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De acordo com as novas regras, as solicitações devem ser enviadas para a análise da Chefia de Gabinete, apresentando justificativas e com pelo menos cinco dias de antecedência, prazo que o Estado terá para responder o pedido.

No decreto consta ainda a implantação de um sistema eletrônico, visando facilitar o trâmite das autorizações.

O texto também prevê três exceções pontuais que ficam dispensadas de qualquer tipo de autorização prévia para a emissão das passagens e das diárias, devido à celeridade que os casos exigem.

São elas: demandas judiciais no âmbito da Secretaria de Saúde, operações policiais de caráter sigiloso e deslocamento de presos.

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