Governo da PB cria secretarias de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia

Medida Provisória foi assinada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (14)

O governador da Paraíba João Azevêdo (PSB) assinou, em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (14), a Medida Provisória (MP) que cria a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).

De acordo com a publicação, a MP altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que estabeleceu a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.

A portaria destaca que a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES) tem como objetivo a implantação e implementação das ações inerentes a coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes à Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior.

Já a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), tem
como objetivo a implantação e implementação das ações inerentes ao comando, coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes ao Meio Ambiente e Sustentabilidade.