Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) a lei que concede reajuste salarial de 5% para a maioria dos servidores públicos da Paraíba. A medida, proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, contempla servidores ativos, inativos, pensionistas, além de ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas.
A nova legislação estabelece o menor vencimento no valor de R$ 1.518,00, incluindo também os contratos temporários. O reajuste também se estende à administração indireta, beneficiando trabalhadores de órgãos como AGEVISA, DER, FUNDAC, FUNESC, AESA, SUDEMA, EMPASA e PBPREV.
Na área da educação, o piso salarial do magistério estadual foi reajustado em 6,27%. Para professores contratados temporariamente, o novo valor será de R$ 3.009,16 a partir de 1º de março de 2025. A Bolsa Desempenho Profissional da categoria também será ampliada em 20%, considerando o valor de janeiro de 2022, com vigência prevista para 1º de junho de 2025.
A lei ainda atualiza a Bolsa Especial de Atividade Militar, que passa a ser de R$ 2.236,50 para oficiais e de R$ 1.518,00 para praças. Além disso, os adicionais por tempo de serviço dos servidores civis foram reajustados em 5%.
A legislação entra em vigor imediatamente, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.