O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) decretou calamidade pública em todo o Estado, decorrente de desastre natural classificado como grupo/biológico/epidemia e tipo doenças infecciosas virais (Covid-19). O texto está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29) e o decreto é válido por 180 dias, contados a partir de hoje. Com isso, fica revogado o decreto nº 41.112, de 19 de março de 2021.
De acordo com a publicação, o decreto tem por finalidade promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus, que pode causar a Covid-19. “O Estado de Calamidade Pública, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente”, destaca trecho.
Com o decreto, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, “autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário”. Além disso, o Estado ainda pode requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, “desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais”.
De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), na quarta-feira (28), a Paraíba contabiliza 290.547 casos de coronavírus e 6.753 vítimas da Covid-19.