O Governo da Paraíba publicou, em edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (3), a medida provisória que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. A determinação entra em vigor a partir da data de publicação.
De acordo com a publicação, os enfermeiros receberão o valor de R$ 4.750,00 mensais. Já o técnico de enfermagem tem direito a 3.325,00 (70% do montante pago aos enfermeiros) e 2.375 aos auxiliares de enfermagem (que corresponde a 50% do valor pago aos enfermeiros).
O piso salarial deverá ser pago aos profissionais com jornada básica de trabalho de 30 horas semanais, estabelecida no art. 10 da Lei nº 7.376, de 11 de agosto de 2003, distribuídos em 10 plantões mensais. Em caso de plantões extras, o valor devido deve ser acrescido aos rendimentos do profissional.
A publicação destaca que a fonte de recursos para custear as despesas com a presente Medida Provisória é a estabelecida na Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022.