“Uma conquista para milhares de paraibanas e paraibanos que precisam do benefício”, classificou a deputada Cida Ramos a publicação do Decreto 44.274, editado pelo Governo do Estado da Paraíba, que eleva para R$ 120 mil o teto para concessão de desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra do carro zero quilômetro à pessoa com deficiência (PcD).
De acordo com Cida, o teto anterior, em R$ 100 mil, estava “sem correção real há mais de 14 anos, provocando um desarranjo que gera uma guerra fiscal, aumentando a burocracia e não exercendo plenamente a vontade do legislador na proteção do mais vulnerável”.
O decreto foi publicado na edição de sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE) e já está em vigor, produzindo efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
Única deputada estadual da Paraíba com deficiência, Cida Ramos argumenta que a medida busca assegurar dignidade, mobilidade e qualidade de vida às pessoas com deficiência.