O Governo da Paraíba emitiu uma nota, nesta sexta-feira (31), para desmentir categoricamente as fake news sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis. A administração estadual assegura que não houve qualquer iniciativa nesse sentido, nem através de projetos enviados à Assembleia Legislativa, nem por meio de publicações no Diário Oficial do Estado.
Ainda na nota, o Governo explica que o reajuste foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que, desde 2022, após decisão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), a cobrança é unificada em todo país e não mais cabe aos Estados decidir as alíquotas de reajuste.
Veja nota na íntegra:
– É rigorosamente falsa a informação que setores da oposição estão espalhando que o Governo da Paraíba tenha aumentado o ICMS dos combustíveis. Nenhum projeto neste sentido foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba ou publicado em Diário Oficial do Estado, como chegaram a afirmar.
– A verdade é que esse reajuste de 10 centavos foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a Paraíba, assim como todos demais Estados, é obrigado a seguir essa decisão.
– O Confaz é um órgão colegiado nacional, responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país.
– Antes, os valores do ICMS eram definidos por cada estado. Contudo, em março de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a mudança da metodologia do imposto para a cobrança unificada em todo o País, alterando também as alíquotas que eram estipuladas em percentuais para reais.
– O reajuste que entra em vigor neste sábado foi publicado no Diário Oficial da União pelo Confaz em 31 de outubro do ano passado.