O Diário Oficial do Estado deste sábado (18) trouxe a sanção, por parte do governador João Azevêdo, da Lei n° 12.059 que cria o Programa Tá na Mesa, autorizando-o a vigorar com ações concretas de cidadania contra a fome. O programa fornece refeições diárias por R$ 1 a populações carentes de 83 municípios paraibanos com mais de 10 mil habitantes que não são contemplados com o Programa dos Restaurantes Populares.
De acordo com o texto da lei, serão beneficiados pelo Programa a população em condição de pobreza, os trabalhadores informais e a população em situação de vulnerabilidade social de insegurança alimentar em geral. Serão fornecidas 250 refeições diárias a municípios que tenham até 20 mil habitantes. Nos municípios com mais de 20 mil habitante, serão fornecidas 400 refeições.
O Programa Tá na Mesa será coordenado e administrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), que adotará os procedimentos burocráticos inerentes à contratação das empresas fornecedoras de acordo com a legislação vigente e sob critérios objetivos. Caberá à SEDH, dentre outros critérios, disciplinar a forma de execução do Programa de acordo com as realidades do Estado, a exemplo de quantitativos, locais e horários de fornecimento.