Após a repercussão negativa da doação de um terreno de 24,8 mil m² orçado em R$ 20 milhões, por parte da Prefeitura Municipal de Campina Grande, para o funcionamento de duas empresas cujo o filho do vereador João Dantas, aliado do prefeito Romero Rodrigues (PSD), é sócio, seguida de uma decisão liminar proibindo a doação, fez com que a gestão reavaliasse a medida.
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Em nota publicada nesta terça-feira (27), após a decisão judicial, a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) não confirmou que irá recorrer de imediato e que irá fazer “uma avaliação criteriosa sobre o teor da liminar, para posteriormente tomar uma decisão”.
Confira:
1 – Ainda não houve qualquer notificação da decisão junto à Procuradoria Geral do Município;
2 – Tão logo seja notificada, a Administração Municipal fará uma avaliação criteriosa sobre o teor da liminar, para posteriormente tomar uma decisão;
3 – O projeto apresentado pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores está totalmente dentro da legalidade. Não há nenhum vício, nem afronta os princípios que regem a administração pública.
4 – O processo de doação cumpriu apenas uma etapa inicial. A lei aprovada pelo Poder Legislativo sequer foi sancionada e tem um caráter autorizativo, já que as contrapartidas sociais e limitações para o uso da área – que pode ser revertida ao patrimônio do Município – deverão ser definidas em decreto.
5 – A atual gestão respeita a decisão judicial de primeira instância, embora tenha o direito de ingressar com recurso junto à instância superior, caso decida por esse caminho.
6- Por fim, reafirma o compromisso de proteger, de forma transparente, a cultura, investir nas iniciativas que zelam pela autenticidade da alma de nossa gente e projetam o nome de Campina Grande em nível nacional e internacional.
