Um caso que vem chamando a atenção da imprensa paraibana e brasileira pelo seu tamanho e desdobramentos das suas fases é a operação ‘Famintos’, considerada a ‘Lava-Jato da Paraíba’, devido ao tamanho e ramificações que vem obtendo, onde investiga a formação de uma ‘Orcrim da Merenda’, responsável por supostos desvios milionário na contratação de merenda escolar na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e de seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP).
Muito se tem falado sobre o processo, mas com o intuito de informar os cidadãos, averiguando o Sistema de Acompanhamento Online (Sagres-PB) do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), nota-se que a gestão Romero/Enivaldo continua a descumprir uma determinação do Poder Judiciário Federal, que havia determinado o afastamento por 180 dias a contar de julho de 2019, de sete auxiliares do prefeito, destes a PMCG cumpriu a ordem judicial apenas para três. Decisão essa renovada nesta quinta-feira (16.01.2020), o juiz da 4ª Vara Federal na Paraíba, Vinícius Costa Vidor, para cinco desses então á época servidores.
Em 24 de julho desde ano de 2019, o Poder Judiciário Federal, determinou o afastamento por 180 dias a contar da publicação da sentença dos seguintes ex-braços fortes da gestão Romero/Enivaldo envolvidos na ‘Orcrim da Merenda’ em Campina:
- Gabriella Coutinho Gomes Pontes – pregoeira titular da prefeitura de Campina Grande;
- Helder Giuseppe Casulo de Araújo – pres. da Comissão Permanente de Licitação de Campina Grande;
- Iolanda Barbosa da Silva – Secretária de Educação de Campina Grande;
- José Lucildo da Silva – servidor da prefeitura de Campina Grande;
- Paulo Roberto Diniz – secretário de Administração da Prefeitura de Campina Grande;
- Marisete Ferreira Tavares – servidora da Prefeitura de Campina Grande;
- Maria José Ribeiro Diniz – servidora da Secretaria de Administração
Porém segundo consta no Sagres-PB, conforme pode ser comprovado acessando este link: (https://sagresonline.tce.pb.gov.br/#/municipal/pessoal/servidores), apenas os servidores Gabriella Coutinho Gomes Pontes que ganhava R$ 3 mil e os ex- secretários Iolanda Barbosa da Silva e Paulo Roberto Diniz foram afastados, esses últimos dois exonerados após o mês de julho. Mas os servidores Maria José Ribeiro Diniz – servidora da Secretaria de Administração (Esposa de Paulo) que recebe R$ 14.249,65 continuou recebendo da PMCG seus vencimentos normais nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro de 2019. Também continuaram recebendo nestes referidos meses de forma ilegal da PMCG os servidores: Marisete Ferreira Tavares – servidora da Prefeitura de Campina Grande; Helder Giuseppe Casulo de Araújo – pres. da Comissão Permanente de Licitação de Campina Grande, ex-diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Educação de Campina Grande, Maria do Socorro Menezes de Melo e José Lucildo da Silva – servidor da prefeitura de Campina Grande. A gestão de Romero/Enivaldo, portanto descumpriu uma determinação explicita da justiça federal. A soma dos vencimentos pagos de forma ilegal a esses servidores passa dos R$ 362.631,64.
Na decisão desta quinta-feira (16.01.2020), o juiz da 4ª Vara Federal na Paraíba, Vinícius Costa Vidor, decidiu prorrogar por mais 180 dias o afastamento de 5 servidores da prefeitura de Campina Grande, no âmbito da Operação Famintos – que apura fraudes em licitações e desvios na merenda escolar do município. A decisão foi tomada após um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), já que o prazo de afastamento de alguns dos servidores acabaria no fim deste mês. Foi prorrogado o afastamento cautelar da ex-diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Educação de Campina Grande, Maria do Socorro Menezes de Melo; do ex-presidente da Comissão de Licitações do município, Helder Giusepe Casulo de Araújo; do motorista José Lucildo da Silva e das servidoras Marisette Ferreira Tavares e Maria José Ribeiro Diniz.
