Gestão de Romero descumpre acordo com MPT e pagará multa por colocar trabalhadores em risco

A multa foi aplicada porque funcionários do município foram flagrados sendo transportados, de forma inadequada e insegura, em compartimentos de carga de caminhões e na parte externa de veículos, transitando em vias públicas. Uma inspeção realizada no dia 11 de abril, requisitada pelo procurador do Trabalho, Marcos Almeida, confirmou as irregularidades denunciadas.

“Diante da inspeção, ficou constatado o transporte inadequado de trabalhadores do município de Campina Grande em compartimentos de carga e/ou em partes externas de veículos automotores”, concluiu o relatório de inspeção, entregue ao procurador.

Sobre o transporte de trabalhadores, o TAC determina que o município de Campina Grande não realize de forma irregular e que seja feito apenas em veículos normalizados e em condições de segurança adequadas.

No acordo firmado com o MPT, além de garantir o transporte seguro aos seus funcionários, a prefeitura também deve fornecer aos trabalhadores equipamentos de proteção individual (EPI’s), treinamento específico para utilizá-los e adoção de medidas de proteção coletiva adequadas às atividades realizadas.

Na Guarda Municipal, foram assumidas obrigações como adoção de medidas especiais que protejam os servidores da radiação solar ou insolação excessiva, fornecimento de materiais básicos de limpeza para a higienização do local de trabalho e implementação de operações para eliminar ou minimizar fatores propícios à proliferação do Aedes Aegypti.