A multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) ao prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e a determinação para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) melhore a qualidade das obras é culpa do ex-prefeito Luciano Agra (já falecido). Essa foi a resposta que auxiliares da gestão municipal encaminharam nesta segunda-feira (13) ao Paraíba Já.
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Na sessão da última quinta-feira (9), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regular com ressalvas despesas de R$ 24 milhões com 13 obras realizadas pela prefeitura de João Pessoa, no exercício 2013, e , ao mesmo tempo, decidiu aplicar multa pessoal de R$ 8,8 mil ao prefeito Luciano Cartaxo.
O TCE-PB também recomendou que a prefeitura “adote medidas, por meio de seus órgãos de planejamento, execução e fiscalização que visem melhorar a qualidade do padrão de obras”. E que, para isto, realize “capacitação de seus quadros técnicos”.
A inspeção especial realizada pelos órgãos técnicos do TCE identificou diversos tipos de falhas nas construções fiscalizadas. Foram constatados, por exemplo, extravasamento de esgotos durante a urbanização de assentamento precários do Alto Jaguaribe (bairro São José) e fissuras em fachadas de unidades habitacionais na Ilha do Bispo. E, ainda, problemas na construção, e de infiltração, em quatro escolas, com o comprometimento, inclusive, do uso de parte das suas instalações.