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A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) emitiu, nesta terça-feira (27), parecer pela anulação da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2015, que pretendia extinguir a eleição antecipada para Mesa Diretora e reeleição na Casa.
Com o parecer da Procuradoria Jurídica em mãos, o presidente da ALPB, Gervásio Maia, acabou acatando a contestação apresentada pelos deputados estaduais do PSB, Hervázio Bezerra, Estela Bezerra e Jeová Campos.
Na contestação, os três deputados socialistas argumentaram que a votação da PEC 13/2015 não obedeceu às regras estabelecidas pelo Regimento Interno da ALPB.
De acordo com o deputado Hervázio Bezerra, o Regimento Interno da Casa prevê um intervalo mínimo de cinco dias entre o primeiro e o segundo de votação de uma Proposta de Emenda à Constituição. “No caso da PEC 13/2015, ela foi aprovada nos dois turnos em menos de uma hora”, contextualizou.
A PEC que pretendia extinguir a eleição antecipada e a reeleição na ALPB, foi apresentada pelo deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) e aprovada com os votos favoráveis de 26 parlamentares e o voto contrário de Hervázio.