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Política

Gervásio apresenta emendas à MP que altera regras de benefícios do INSS

O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) apresentou oito emendas modificativas a medida provisória que muda regras de benefícios do INSS (MP 871/2019).

De acordo com o parlamentar, a MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir direitos. “Sob a frágil justificativa de combater fraudes na concessão de benefícios, a MP, do modo como se apresenta, massacra os mais humildes. Os trabalhadores não podem bancar sozinhos todas as responsabilidade dos ajustes”, afirmou Gervásio.

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Uma das emendas apresentadas pelo deputado federal, propõe que seja mantido o prazo de até 5 anos para se requerer o salário-maternidade. O projeto inicial reduz este prazo para 180 dias após a ocorrência do parto. Uma outra emenda apresentada pelo deputado propõe que o agricultor familiar não perca a condição de segurado especial quando houver o beneficiamento ou industrialização artesanal da produção rural. Na proposta inicial, o beneficio é retirado do agricultor familiar.

As outras emendas apresentadas por Gervásio Maia, sugerem ainda o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Para virar lei, a MP 871/2019 precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional. Será analisada primeiramente em comissão especial mista composta por deputados e senadores.

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Redação Paraíba Já

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