O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), julgou como preocupante a possibilidade de aprovação do Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo o parlamentar, a privatização do saneamento pode encarecer o custo da água.
“Vai favorecer as grandes cidades e prejudicar as pequenas, que têm o seu balanço negativo no que se refere à compra e a venda da água. Precisamos debater com mais profundidade e clareza para que não tenhamos um colapso no sistema de abastecimento de água da Paraíba”, alertou.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nessa sexta-feira (27), em conjunto com a Câmara Federal, Seminário Regional para debater o projeto de Lei (PL) 3261/2019, que trata do Marco Regulatório do Saneamento Básico no País. O evento foi comandado pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, e contou com a participação dos deputados estaduais Dr. Érico, Jeová Campos Ricardo Barbosa e Trócolli Júnior, e o deputado federal Gervásio Maia. O PL já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta de atualização do Marco Regulatório do Saneamento estabelece um novo conjunto de regras para a prestação do serviço. O texto altera a Lei de Saneamento possibilitando a universalização do serviço e a abertura para a exploração pela iniciativa privada, além de estabelecer que empresas públicas realizem a tarefa quando não houver empresas privadas interessadas.
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