Em seu voto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux discorreu sobre o crime de abolição do Estado Democrático de Direito e disse que são precisos vários elementos que mostrem que a pessoa estava querendo atacar as instituições democráticas e impor um regime ditatorial. Para que esteja configurada uma tentativa de abolição, segundo o magistrado, deve estar configurado um “perigo real, não meramente hipotético”, do agente da ação.

Fux mencionou que o Brasil ocupa a 80ª posição no ranking entre 142 países analisados pelo Índice do Estado de Direito 2024, feito pelo World Justice Project. Ele também citou um relatório do Latinobarômetro de 2023 sobre liberdade de expressão. “Não surpreende que quando questionados se acreditam que a liberdade de expressão é garantida no país, quase 64% dos brasileiros respondem que é pouco garantida ou nada garantida”, disse.

Do UOL