Em resposta aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, anunciou hoje o cancelamento de uma reunião entre os chefes dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, combinada em meados de julho.
“Sua Excelência [Bolsonaro] mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário, bem como insiste colocar sob suspensão a rigidez do processo eleitoral brasileiro. Diante dessas circunstâncias, o STF informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre chefes de Poderes, entre eles o presidente da República”, disse Fux.
“O presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteira. (…) Diálogo eficiente [entre Poderes] pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que infelizmente não temos visto no cenário atual”, Luiz Fux, presidente do STF.
A decisão vem horas depois de Bolsonaro subir o tom contra Alexandre de Moraes, do STF, e dizer que “a hora dele vai chegar” — uma resposta à decisão do ministro de acolher uma notícia-crime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e determinar a inclusão do presidente no inquérito das fake news, que investiga o financiamento e a disseminação de notícias falsas.
A reunião havia sido anunciada pelo próprio ministro em 12 de julho. Na ocasião, Fux disse que o encontro entre os representantes dos três Poderes serviria para estabelecer diretrizes que garantam os princípios e a estabilidade da democracia.
“Convidei o presidente da República para uma conversa diante dos últimos acontecimentos, onde nós debatemos o quão é importante para a democracia brasileira o respeito às instituições, os limites impostos pela Constituição Federal”, explicou o presidente do STF a jornalistas.
Ataques reiterados
O clima entre Bolsonaro e o Judiciário vem se acirrando no último mês, após reiteradas declarações do presidente sobre a possibilidade de não realização das eleições de 2022 caso não seja aprovada no Congresso uma proposta que institui o “voto impresso auditável”. Bolsonaro alega ter havido fraudes nas eleições de 2018 sem, no entanto, apresentar quaisquer provas de suas acusações.
Um dos principais alvos de seus ataques é o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Bolsonaro já acusou Barroso de interferir no Congresso e de agir contra o voto impresso motivado por supostos interesses pessoais.
Apesar de questionadas por Bolsonaro, as urnas eletrônicas são auditáveis e testadas com regularidade sobre sua segurança. Já foi constatado que os dados principais são invioláveis e não podem ser infectados por vírus que roubem informações.
O TSE afirma que não há indícios de fraude em eleições desde 1996, quando as urnas eletrônicas foram adotadas.
Adicionalmente, segundo a Constituição, qualquer alteração no processo eleitoral deve ser aprovada ao menos um ano antes da votação. Isso significa que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do “voto impresso auditável”, apoiada por Bolsonaro, precisaria passar pelo Congresso até outubro deste ano para ser aplicada às eleições de 2022.
Do Uol.