O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (22), em seu discurso na Cúpula do Clima (EUA), que dobrará os recursos para combater o desmatamento no Brasil. Desde 2019, no entanto, oFundo Amazônia, que tem justamente esta função, está com R$ 2,9 bilhões “parados” no cofre, segundo a rede Observatório do Clima.
Nos últimos dois anos, nenhum novo projeto de conservação da floresta foi aprovado pelo fundo — apenas os que estavam validados continuam em funcionamento.
A Noruega, que chegou a doar 93,8% dos R$ 3,4 bilhões já recebidos até hoje, e a Alemanha, responsável por 5,7% das contribuições, interromperam a ajuda financeira por discordarem da política ambiental do ministro Ricardo Salles.
Fim do conselho: o início da crise
O ponto decisivo ocorreu no início do governo Bolsonaro, quando o presidente acabou com centenas de conselhos formados por representantes do governo e da sociedade civil. Em junho de 2019, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), que se encaixava nesta categoria, foi extinto.
Era o Cofa que estabelecia as diretrizes do Fundo Amazônia — decidia, por exemplo, quais seriam as prioridades nos investimentos feitos a partir do dinheiro doado pela Noruega e Alemanha.
Os dois países só contribuíam com o fundo porque tinham a garantia de que ele estava sendo administrado por um órgão com representantes do governo federal, dos governos estaduais e da sociedade civil. Não havia nenhuma contrapartida além da comprovação de queda do desmatamento.
“O Fundo Amazônia, na verdade, era uma espécie de conta do BNDES controlada por uma equipe técnica e por um comitê. Desde que que este comitê foi extinto, não existe mais uma estrutura que oriente como o dinheiro será usado“, explica Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. “Com isso, não há novos aportes, e o que já foi depositado está sem uso.”
O governo afirmou, à época, que formaria um novo conselho para administrar o Fundo Amazônia, já que havia “indícios de irregularidades” na gestão anterior. Nenhuma improbidade foi comprovada.
Em 2020, o vice-presidente Hamilton Mourão chegou a se reunir com embaixadores alemães e noruegueses, mas eles não chegaram a um acordo. Até abril de 2021, nada foi decidido, e o dinheiro continua parado.
Francisco Gaetano, professor da FGV EBAPE, explica que os doadores não aceitaram a extinção do Cofa. “A proposta do ministério foi recriar este conselho com uma governança mais sob seu controle”, diz. “Antes, era um clima muito construtivo, sem tensões, só com cooperação.”
Membros da sociedade civil, como universidades, povos indígenas e gestões estaduais, seriam excluídos no novo conselho.
O ministro norueguês do Meio Ambiente, Sveinung Rotevatn, afirmou à agência de notícias Reuters neste mês que as doações só serão retomadas diante da “diminuição substancial do desmatamento e de um acordo sobre a estrutura de governança do Fundo Amazônia”.
O que fazer para usar os R$ 2,9 bilhões?
Araújo, do Observatório do Clima, explica que há três medidas necessárias a serem tomadas pelo governo brasileiro para que os R$ 2,9 bilhões do Fundo Amazônia sejam usados:
- reconstituição de um conselho semelhante ao Cofa, que dê as diretrizes do órgão;
- negociação com a Alemanha e a Noruega, já que, com a mudança do conselho, os termos da doação ficam diferentes daqueles que foram acordados anteriormente;
- efetiva redução do desmatamento.
O G1 entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Quais os objetivos do Fundo Amazônia?
O Fundo Amazônia foi criado em 2008 com os seguintes objetivos:
- prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento;
- conservação e garantia do uso sustentável da Amazônia Legal;
- desenvolvimento de sistemas de monitoramento e de controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países com florestas tropicais (até 20% dos recursos).
Foram R$ 3,4 bilhões recebidos e 103 projetos apoiados, segundo o relatório administrativo.
Ação no STF
A paralisação do Fundo Amazônia é analisada no Supremo Tribunal Federal (STF), pela ministra Rosa Weber, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. O Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Rede Sustentabilidade afirmam que houve omissão na administração dos recursos do fundo.
Em uma audiência pública no STF, o BNDES comprovou que há R$ 2,9 bilhões parados na conta.
Rosa Weber, em outubro, afirmou que os dados apresentados serão analisados em colegiado, para que haja “uma decisão constitucional adequada”.
Do G1.