O Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac-PB) emitiu nota de solidariedade nesta sexta-feira (5) à editora do Paraíba Já, após os recentes ataques e assédio jurídico promovido por vereadores de Conde, insatisfeitos com a veiculação de matérias que expunham dados públicos sobre o gasto de recursos públicos por parte do mesmo. A entidade mencionou também caso envolvendo uma jornalista paraibana e o do The Intercept Brasil, que vem sofrendo assédio por parte da Polícia Federal, comandada por um dos afetados pela apuração jornalista do portal – o ministro da Justiça Sérgio Moro.
“O Findac-PB torna público seu repúdio a quaisquer atos de perseguição a jornalistas e ao direito humano à informação e à comunicação, considerando oportuno lembrar o ex-ministro do STF Carlos Ayres Brito que, ressaltando artigos da constituição federal brasileira que tratam da liberdade da imprensa, afirma: “É plena a liberdade de informação jornalística. Então é um sobredireito. E o pleno é integro, é cheio, é compacto, e não pela metade. Então ou a liberdade de imprensa é completa ou é um arremedo de liberdade de imprensa jornalística. É uma contrafação jurídica”, ressalta a nota.
Leia:
Nota de Solidariedade
O Brasil passa por mais um momento tenebroso em sua História, em que os ataques às instituições democráticas são quase diários, e o jornalismo tem sido vítima desses abusos por parte de grupos conservadores e autoritários, que lançam mão do poder e de recursos do Estado para perseguir veículos de comunicação e precarizar o trabalho jornalístico.
Devido a eventos recentes, o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac-PB) vem a público manifestar sua preocupação com as ameaças à liberdade de imprensa e solidarizar-se com as jornalistas Edilane Ferreira e Verônica Guerra, no âmbito local, e com o portal The Intercept Brasil.
A jornalista Edilane Ferreira, editora do portal Paraíba Já, depois de publicar, algumas semanas atrás, reportagem sobre excesso de gastos por vereadores do município do Conde, sofre vários tipos de ameaça, dentre as quais, de perseguição via ações judiciais.
A jornalista Verônica Guerra foi suspensa de suas atividades como apresentadora do programa Balanço Geral pela direção do Sistema Correio de Comunicação, ato que a levou a pedir demissão. A punição se deu porque ela criticou a forma desumana como a PM paraibana transportou os corpos de oito suspeitos de assaltos e assassinatos mortos em confronto com as polícias paraibana e pernambucana, ocorrido na cidade de Barra de São Miguel.
Já o site jornalístico The Intercept Brasil vem sofrendo represálias por estar divulgando gravações que implicam diretamente o Ministro da Justiça. A Polícia Federal, que é subordinada a esse ministério, em represália, esmiúça as atividades financeiras do site e do seu principal editor, o jornalista Glen Greenwald, sem que motivo ou ordem judicial embasem tal ação.
Como exemplificados nos casos acima, a censura, as ameaças e perseguições ocorrem quando o jornalismo incomoda e denuncia distorções no exercício das funções de quem deve zelar pelo cumprimento da lei. Por outro lado, predomina a tolerância a um tipo de comunicação, em veículos beneficiários de concessão pública, que diariamente atacam os direitos humanos de mulheres, LGBTs e de pessoas mais vulneráveis socialmente, como quilombolas, indígenas e imigrantes.
O Findac-PB torna público seu repúdio a quaisquer atos de perseguição a jornalistas e ao direito humano à informação e à comunicação, considerando oportuno lembrar o ex-ministro do STF Carlos Ayres Brito que, ressaltando artigos da constituição federal brasileira que tratam da liberdade da imprensa, afirma: “É plena a liberdade de informação jornalística. Então é um sobredireito. E o pleno é integro, é cheio, é compacto, e não pela metade. Então ou a liberdade de imprensa é completa ou é um arremedo de liberdade de imprensa jornalística. É uma contrafação jurídica.”
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