Formalização do negócio com MEI é melhor saída e declaração anual não precisa ser temida, dizem especialistas

Diretores da Cruz Assessoria em Negócios explicam vantagens e contribuições para que empresários não temam criar um CNPJ

Todo brasileiro já pensou, planejou ou até mesmo já gerencia seu próprio negócio. É uma forma de investir e trabalhar com o que se deseja, mas nem só de lucro vive uma empresa. Também há os trâmites legais para estar em dia com os impostos e contribuições inerentes a uma empresa. Um dos meios mais acessíveis e populares é o Microempreendedor Individual (MEI), no qual o empresário contribui mensalmente e já paga automaticamente diversos impostos.

Para o diretor de relacionamento corporativo da Cruz Assessoria em Negócios, Márcio Almeida, é de extrema importância o empresário estar com seu negócio formalizado.

“Com o MEI você está formalizando o seu negócio, e quando há essa formalização você está adquirindo benefícios, com contribuição de impostos. Se você não tiver MEI e precisar emitir nota, por exemplo, vai pagar ISS sobre cada nota, além de outros impostos do ‘carnê leão’. Com o MEI, você já contribui com todos os impostos, tudo dentro da mensalidade”, afirmou Almeida.

A abertura do MEI é um processo simples, como esclarece a diretora de planejamento estratégico e financeiro da Cruz Assessoria em Negócios, Camilla Delfino. Ele é feito através do site Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor). A especialista alerta para sites falsos que podem roubar dados dos empresários, é preciso estar atento.

“É preciso ficar atento ao site oficial vinculado ao Governo Federal, pois existem muitos sites falsos sobre MEI. Depois de acessar, acesse ou crie seu cadastro no site do governo, após essa fase tenha seus dados em mãos e preencha o cadastro do MEI, colocando: nome, nome fantasia da empresa, endereço, e-mail, contatos e as atividades exercidas. Vale lembrar que é um processo gratuito”, detalhou Camilla.

O MEI pode ter até um funcionário, contribuindo com 11%, sendo 8% do FGTS e 3% do INSS do MEI. A quantia mensal que o MEI paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é equivalente a 5% de um salário mínimo – que é de R$1.100 em 2021 -, o que dá R$ 55. A guia mensal de pagamento tem valor máximo de R$ 61 reais, dependendo da atividade em que o MEI atuar. Se o empreendedor atua no comércio ou indústria, ele paga R$ 1 a mais de ICMS e se for prestador de serviços, R$ 5 reais a mais.

Declaração anual

A declaração anual do MEI, uma espécie de “declaração de imposto de renda”, é temida por muitos empresários e principal alvo de dúvidas de quem quer abrir um CNPJ para seu negócio.

Márcio Almeida explica inicialmente que há uma tabela de isenção para o percentual declarado no DAS-MEI (Declaração Anual de Faturamento), sendo 8% pra comércio, 32% pra serviço e 16% pra transporte.

“Esse percentual o empresário vai aplicar em cima do faturamento que o contribuinte declarou anualmente. Pode sim colocar a mais, mas esses são os percentuais mínimos de isenção. Um exemplo: caso envie uma declaração de R$ 60 mil, na aba do Imposto de Renda, uma parte desse valor vai ser declarada como isento na aba de ‘Recebimentos isentos e não tributáveis’, em ‘Outros’. Lá você coloca o CNPJ, nome da razão social, CPF e valor, onde na descrição deve ter ‘rendimento isento MEI’. O que sobrar você vai na parte de ‘Rendimentos recebidos de Pessoa Jurídica’, coloca o valor que for pra você na aba de ‘Total de recebimentos tributáveis’ e o restante vai deixar em branco”, esclarece o especialista.

Para um entendimento ainda maior do empresariado, Camilla Delfino usa um caso concreto. “Se você declarou R$ 50 mil, R$ 25 mil você teve de custos do seu MEI, então vai por na parte de isento R$ 25 mil e na parte tributável vai colocar os outros R$ 25 mil, com isso ficará isento de impostos”, exemplifica a diretora de planejamento estratégico e financeiro da Cruz Assessoria em Negócios.