O elevado número de contratações temporárias no município de Bonito de Santa Fé passou a ser alvo de investigação após indícios de descumprimento das regras constitucionais que regulam o ingresso no serviço público. Dados apontam que a prefeitura mantém 134 servidores temporários, quantitativo que representa cerca de 41,6% do total de servidores efetivos, percentual acima do limite recomendado pelos órgãos de controle .
Diante desse cenário, foi instaurado um inquérito civil para investigar possível excesso nas contratações e verificar se os vínculos temporários estariam sendo utilizados para o exercício de funções contínuas e permanentes, o que é vedado pela Constituição Federal.
A apuração também leva em conta resolução recente do Tribunal de Contas do Estado, que estabelece como parâmetro máximo o equivalente a 30% de temporários em relação ao quadro efetivo, salvo justificativas excepcionais devidamente fundamentadas .
Como parte das diligências iniciais, foi solicitada à gestão municipal a apresentação da lei local que regulamenta as contratações temporárias, além de informações sobre o cronograma de homologação e convocação dos aprovados em concurso público realizado no final de novembro deste ano.
Veja documento
Loading...
