O líder do bloco parlamentar ‘União e Força’, senador Fernando Collor de Mello (PTB/AL) reuniu-se, na tarde desta terça-feira (17), com o núcleo político do Palácio do Planalto, para discutir a proposta da presidente Dilma Rousseff (PT) de remeter ao Congresso Nacional um pacote anticorrupção. Num momento em que o governo federal discute a criação de uma nova legislação para combater malfeitos, vale rememorar os dispositivos legais sancionados pelo então presidente Collor, que se consagraram como às primeiras medidas concretas de combate ao uso irregular dos recursos públicos.
Como presidente, Collor sancionou uma série de medidas que tem como objetivo até hoje assegurar o emprego correto do dinheiro público. Entre os dispositivos sancionados por ele, destacam-se as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública; versa sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e também em desfavor das relações de consumo. Ele também foi responsável por instituir as normas para a defesa da livre concorrência para os setores econômicos, empresas ou estabelecimentos.
Em junho de 1992, Collor sancionou a Lei Nº 8.443, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo, desta maneira, a natureza, competência e jurisdição da atuação do Órgão de controle de contas que desde então é referência no combate à corrupção. Com a lei em plena vigência, a atuação dos ministros do TCU se destaca no controle, emprego e fiscalização dos recursos públicos.
“O primeiro e mais eficiente resultado de qualquer reforma é que produza mudanças e transformações que justifiquem a sua adoção, modernizem velhas práticas, substituam arraigados e superados hábitos e proporcionem racionalidade e economia. Para aprovarmos as mudanças, precisaremos, com efeito, construir pontes e, mais ainda, destruir muralhas. Ou seja, mais do que reformar, devemos reconstruir a política e suas instituições”, expôs Collor durante pronunciamento na Tribuna do Senado.
O encontro, que reuniu líderes de blocos parlamentares do Congresso Nacional, contou com a presença dos ministros da Justiça, Eduardo Cardozo (PT) e do ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas. A previsão é de que a presidente Dilma Rousseff apresente o pacote em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (18) e encaminhe em seguida ao Congresso Nacional para apreciação o quanto antes.
Do Brasil 247