O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, na última quinta-feira (15), que os 11 vereadores de Santa Rita, presos em uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), após viagem à cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul, terão que devolver R$ 600 mil aos cofres públicos.
O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba rejeitou o recurso interposto pelo vereador Saulo Gustavo Sousa Santos – a respeito de gastos irregulares com diárias nas contas de 2018 do Legislativo de Santa Rita.
No recurso, o presidente da Câmara Municipal de Santa Rita alega que as eivas apontadas pelo TCE não foram suficientes para macular as contas de 2018, no que diz respeito à concessão de gratificações especiais a servidores efetivos, ausência de licitação e pagamentos excessivos de diárias em viagens, entre as quais à cidade de Gramado (RS), não caracterizada como institucional e denunciada como de turismo. A Corte entendeu que as justificativas apresentadas na peça recursal não foram suficientes para sanar as irregularidades.
Conforme a decisão emitida pela Corte de Contas no julgamento do processo, o valor a ser devolvido aos cofres públicos, pelo presidente da Câmara, é a soma dos pagamentos de R$ 397,3 mil em diárias não justificadas com o exercício da atividade parlamentar e de mais outros R$ 200 mil em gratificações para servidores sem comprovação de exercício de atividades especiais.
Quando foi analisada a prestação de contas, em dezembro de 2019, o conselheiro Renato Sérgio explicou em seu voto que de um total de R$ 425,7 mil pagos em diárias em todo o exercício analisado, apenas R$ 28,4 mil demonstraram uso em finalidade institucional da casa legislativa, de acordo com uma auditoria feita pelo TCE. A maior parte dos recursos, de acordo com o levantamento dos técnicos do TCE, foi utilizada para outras viagens feitas às cidades de Maceió (AL) e Natal (RN).
A denúncia foi feita com exclusividade pelo portal Paraíba Já. Após levantamentos e a publicação da série ‘Pra onde foi a grana?’, surgiu um desdobramento sobre gastos com diárias, e então deu-se início a série de reportagens ‘Farra das Diárias’. O assunto teve projeção nacional, ao ser tema de reportagem do programa ‘Fantástico’, da Rede Globo.
+ Assista reportagem do Fantástico sobre a ‘Farra das Diárias’ dos vereadores de Santa Rita