‘Famintos’ respinga na UFCG e pró-reitora só garante restaurante universitário até outubro

A professora Ana Célia Rodrigues Athayde, Pró-Reitora de Assuntos Comunitários da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), afirmou em comunicado que o restaurante universitário da entidade funcionará até 5 de outubro deste ano. De acordo com a professora, “os pedidos de gêneros está comprometido devido aos maiores fornecedores estarem ou em situação de falência ou inabilitados de fornecer e receber de órgãos públicos”.

Após a deflagração da Operação Famintos, por parte do Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), várias empresas de gêneros alimentícios de Campina Grande tiveram bens bloqueados e contratos suspensos.

Ana Célia Rodrigues Athayde garantiu que a Pró-Reitora de Assuntos Comunitários já “iniciou estudo junto ao setor competente para tomada de decisão. Ressalta-se que, se ficar definido novo processo licitatório, este implicará em cumprimento de requisitos e formalidades legais que envolvem prazos nem sempre passíveis do monitoramento institucional”.

Leia o comunicado:

A Pró-Reitora de Assuntos Comunitários, professora Ana Célia Rodrigues Athayde, no uso de suas atribuições legais, e considerando a impossibilidade técnica de funcionamento do Restaurante Universitário, no campus Campina Grande, resolve, em caráter excepcional, estender por mais sessenta dias, referente ao período de 6 de agosto a 5 de outubro do Período Letivo 2019.2, a concessão de um auxílio do Programa de Auxílio ao Ensino de Graduação (PAEG) aos estudantes contemplados pelo Programa de Restaurante Universitário.

Embora os impedimentos apresentados na Comunicação Institucional – PRAC, de 8 de março de 2019, que se referiam à manutenção em equipamentos do Restaurante Universitário de Campina Grande tenham sido sanados, com o término do processo licitatório o Pregão Eletrônico (SRP) nº 01/2019 (Processo nº 23096.217474/2018-18), os pedidos de gêneros está comprometido devido aos maiores fornecedores estarem ou em situação de falência ou inabilitados de fornecer e receber de órgãos públicos. A PRAC, na forma da legislação vigente, já iniciou estudo junto ao setor competente para tomada de decisão. Ressalta-se que, se ficar definido novo processo licitatório, este implicará em cumprimento de requisitos e formalidades legais que envolvem prazos nem sempre passíveis do monitoramento institucional.  

A presente iniciativa tem amparo legal – haja vista o seu caráter excepcional, devidamente justificado, e por não implicar em remanejamentos de rubricas orçamentárias, uma vez que ambos os programas estão previstos no mesmo elemento de despesa e nem em ampliação de despesas, tendo em vista que não haverá sobreposição de benefícios – e será imediatamente revogada com o reinício do funcionamento do Restaurante Universitário do campus Campina Grande.