Falta de condições para operar faz DER cancelar linhas de ônibus da Viação Bela Vista

O Conselho Executivo do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, por unanimidade, decidiu cancelar, em definitivo, as linhas de ônibus outorgadas à Empresa Viação Bela Vista, codificadas como 00901, 00904, 00906, 00907 e 00908, todas com atuação na região do Brejo.

De acordo com os elementos constantes no Processo Administrativo nº 4818/2018, onde ficou demonstrado que a empresa Viação Bela Vista não tinha mais condições de operar as linhas que lhe foram outorgadas e retiradas por força do que ficou decidido na Resolução 039/2018, com exceção da linha 00904, com o percurso João Pessoa -Areia.

Após o período concedido para a empresa operar com uma única linha (00904), foi concluído que ela não demonstrou as mínimas condições para atender às necessidades dos usuários, tendo passado a atuar de forma inadequada, mesmo com uma única linha, conforme ficou esclarecido no relatório apresentado pelo engenheiro Chefe de Operação e Fiscalização e pela engenheira Chefe da DPT.

Com a decisão do Conselho, a Empresa Viação Bela Vista fica proibida de utilizar seus veículos para transportar passageiros nas linhas intermunicipais de números acima citados, sob pena de responder, na forma da lei, pelo descumprimento desta decisão, que entrou em vigor a partir da publicação da resolução no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (28), com os efeitos passando a valer a partir de zero hora deste sábado (29).