Fake news: João Azevêdo não está sendo investigado pelo STF

Produção e o compartilhamento de fake news no cenário de pandemia do novo coronavírus são enquadrados na Lei de Contravenções Penais

Circulou nas redes sociais na última terça-feira (19), a suposta informação de que a Procuradoria Geral da República (PGR) teria encaminhado pedido para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciasse um processo de investigação contra o governador João Azevêdo (Cidadania) e outros gestores estaduais.

Para provar que a noticia não passa de mais um fake news, o Governo do Estado divulgou uma certidão do Ministério Público Federal (MPF) comprovando que não consta nenhuma investigação contra o governador João Azevêdo em andamento.

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Fake News é crime

Na ausência de uma legislação específica que defina como crime a produção e o compartilhamento de fake news no cenário de pandemia do novo coronavírus e de ameaças à saúde coletiva, autoridades passaram a enquadrar casos à Lei de Contravenções Penais, de 1941, numa tentativa de coibir a disseminação de notícias falsas relacionadas à Covid-19.

O texto estabelece pena de prisão de até seis meses para quem “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”.

 

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