Exclusivo: Prefeitura do Conde paga mais de R$ 7 mil em diárias para irmã da prefeita

Mais de sete mil reais. Esse é o valor pago, em 2013, pela Prefeitura Municipal do Conde em diárias para a irmã da prefeita Tatiana Correia (PTdoB), Juliana Lundgren Correia de Oliveira, segundo dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES). Ainda de acordo com o banco de dados, tanto Juliana, quanto o marido da prefeita, Erivaldo Nascimento Melo,  aparecem na folha de pagamento da prefeitura, no cargo de ‘assistente de gabinete DAS1’, o que configura nepotismo.

As diárias pagas pela Prefeitura do Conde foram nos meses de março, abril, maio e setembro de 2013, num montante de R$ 7.320.

 

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Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, “inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

A redação do Paraíba Já entrou em contato com a Prefeitura do Conde para esclarecimentos sobre a denúncia, mas ainda não obteve resposta.