A Agência Reguladora da Paraíba (ARPB) realizou, na tarde desta quarta-feira (21), uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e a Energisa. Isso porque, desde janeiro, a PMJP não efetua os pagamentos referentes à taxa de iluminação pública de 12 trechos da BR 230, na Capital.
Nesses 10 meses, a Prefeitura acumula uma dívida de aproximadamente R$ 300 mil junto à Energisa, que empresa estipulou um prazo de 15 dias para que o pagamento seja regularizado, sob pena de corte.
Pelo que o Paraíba Já apurou, o Procon Estadual recomendou que a Energisa não interrompa o fornecimento, para não deixar às escuras os trechos e, consequentemente, prejudicar a mobilidade urbana e a segurança pública.
A audiência
A audiência conciliação contou com a participação do presidente da ARPB, Ramalho Leite, e representantes da Energisa, Procon Estadual, Polícia Rodoviária Federal e Prefeitura de João Pessoa.
De acordo com Ramalho Leite, é preciso que as partes assumam suas responsabilidades. “Existem 12 trechos das rodovias federais que cortam João Pessoa que são de responsabilidade da Prefeitura e agora a Energisa está ameaçando cortar a iluminação. A empresa nos comunicou que, se a Prefeitura não pagar os débitos, vai cortar a energia”, revelou o presidente da ARPB.
“O Procon acha que a Energisa não pode fazer o corte. O parecer deles foi no sentido de que se a Energisa fizer o corte, vai ser multada, como também a Prefeitura poderá ser multada porque não está assumindo sua responsabilidade. Não se pode deixar a entrada do Hospital de Trauma, da Universidade Federal no escuro”, completou Ramalho.
Intervenção da ARPB
Ramalho informou que a Energisa pediu intervenção da ARPB para solucionar o problema, já que a Prefeitura de João Pessoa não vinha dando nenhuma perspectiva de resolução. “Desde janeiro que isso vem rolando. A Energisa deu um prazo de 15 dias e, como a não foi cumprido, a empresa pediu a intervenção da Agência Reguladora, para a gente tentar conciliar as partes”, disse.
“O caso de João Pessoa é que as redes (de iluminação) estão funcionando e estão sem dono, o consumo está sem responsabilidade de ninguém. De acordo com a Aneel, a responsabilidade é municipal. Essa reunião foi para isso, para cobrar responsabilidade da Prefeitura”, completou Ramalho.
A defesa da PMJP
Ainda de acordo com o presidente da ARPB, a representante da PMJP, Andrea Targino Chaves, assessora jurídica da Secretaria de Infraestrutura, alegou que o órgão desconhecia que era de sua responsabilidade o pagamento pela iluminação desses trechos rodoviários.
“Ela explicou que a responsabilidade no pagamento era da Secretaria de Administração. Acertamos que em 15 dias eles terão que dar uma solução para o problema e qual seria a posição do Município de João Pessoa. O débito está em aproximadamente R$ 300 mil e, mensalmente, não chega a R$ 25 mil por todos esses trechos”, revelou.
Os trechos da ‘discórdia’
O presidente da ARPB revelou que os 12 trechos da BR 230 em questão são os seguintes: KM 27, em frente ao Cimento Poty; KM 28, em frente ao conjunto Boa Esperança; KM 24, que é a entrada do Geisel; KM 23, em frente ao Unipê; KM 22, próximo ao posto Ipiranga; KM 21, em frente a UFPB; KM 20, viaduto da UFPB; KM 19, vizinho ao posto de combustível do Castelo Branco; KM 15, próximo à Faculdade Asper; KM 16, próximo a Fiori; KM 15, próximo a Cavalcanti Primo; e KM 17, próximo ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.