O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando um possível excesso de servidores temporários no município de Areia de Baraúnas. A apuração tem como base informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio da auditoria.
A ocupação de cargos ou empregos públicos deve ocorrer por meio de aprovação prévia em concurso público, salvo para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. A documentação recebida aponta que o município estaria desrespeitando essa regra, contratando temporários em número superior ao permitido.
A Promotoria de Justiça responsável pelo caso irá tomar as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da legislação, podendo recomendar ajustes ao município ou até mesmo propor ações judiciais, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Veja documentos:
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