O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar possíveis irregularidades e indícios de superfaturamento na contratação da empresa José Ronaldo Gomes Diniz – ME pelo ex-prefeito de Tenório, Evilázio Souto, para o fornecimento de cestas básicas e materiais de limpeza durante o exercício financeiro de 2020.
O procedimento teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPB, apontando pagamentos considerados atípicos à empresa José Ronaldo Gomes Diniz – ME durante o último ano da gestão do então prefeito.
Dentre os valores destacados, constam R$ 43.640,07 pagos em outubro de 2020 e R$ 86.502,94 pagos em dezembro do mesmo ano, totalizando aproximadamente R$ 230.100,50.
Constatou-se ainda que os empenhos emitidos pelo Fundo Municipal de Saúde e pela Prefeitura de Tenório somaram R$ 219.801,40, enquanto o montante efetivamente pago ultrapassou esse valor em R$ 10.000,00, caracterizando um pagamento sem prévio empenho.
Além disso, nos dias 28 e 29 de dezembro de 2020, período que antecedeu o término da gestão, foram realizados pagamentos superiores a R$ 60.000,00, levantando dúvidas sobre a execução orçamentária e o cumprimento dos princípios da transparência e legalidade.
Em defesa apresentada ao MPPB, o ex-prefeito Evilázio de Araújo Souto negou qualquer irregularidade nos pagamentos efetuados, alegando que as despesas eram necessárias devido à pandemia de COVID-19, que demandou o aumento das aquisições de gêneros alimentícios e materiais de limpeza. Ele afirmou que todos os pagamentos foram devidamente empenhados, liquidados e acompanhados das notas fiscais, além de estarem compatíveis com os preços de mercado da época, não havendo indícios de superfaturamento ou sobrepreço.
O ex-gestor também destacou que as contas municipais do exercício de 2020 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sem imposição de devolução de valores ou identificação de irregularidades relacionadas aos contratos sob investigação. Por fim, sustentou que a denúncia carece de provas concretas e seria motivada por interesses políticos.
Após novas diligências, a Prefeitura de Tenório encaminhou informações adicionais ao MPPB, confirmando que a empresa José Ronaldo Gomes Diniz – ME venceu o processo, na modalidade Tomada de Preços. Além disso, constatou-se que a empresa Eulálio Produtos de Limpeza LTDA também celebrou contrato com o município em 2020, por meio da dispensa de licitação.
O MPPB requisitou ao Município de Tenório o envio das cópias integrais dos Processos Licitatórios nº 032/2020 e nº 025/2020, para análise detalhada da legalidade dos certames e das contratações realizadas. A empresa José Ronaldo Gomes Diniz – ME também foi notificada para apresentar manifestação nos autos, devendo encaminhar os contratos firmados com o município, notas fiscais, comprovantes de recebimento dos valores pagos e documentos que comprovem a entrega dos produtos adquiridos. O prazo para resposta é de 15 dias úteis.
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