Um sobrepreço de R$ 83.873,00 na contratação de combustíveis levou o ex-prefeito do município de Mataraca, Egberto Madruga, a ser intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O órgão solicita esclarecimentos sobre irregularidades apontadas em auditoria referente ao processo licitatório que teve como objeto a aquisição parcelada de combustíveis e lubrificantes diversos para atender às secretarias municipais.
De acordo com o relatório de auditoria, foram identificadas inconsistências como a ausência de autorização por agente competente para a realização do certame, inexistência de pesquisa de mercado para garantir vantagem econômica, ausência de publicação da licitação no portal da transparência da prefeitura em desacordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), falta de parecer jurídico específico sobre a minuta do edital e do contrato, além da não apresentação de recursos administrativos dos licitantes e suas respectivas decisões.
O sobrepreço foi evidenciado pela comparação entre os valores propostos na licitação e a média de preços divulgada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no município de Bayeux, o mais próximo de Mataraca com dados disponíveis.
O TCE-PB determinou que o ex-gestor municipal apresente justificativas e documentação comprobatória sobre as irregularidades apontadas.
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